Jan 27, 2024 · Considerando a Resolução no 003/CCMP/SUAD/SEJUSP/2023 , pública no DOEMS no 11.243, que ratifica a multa aplicada pela RESOLUÇÃO/SEJUSP/MS/No …
Diário Oficial Eletrônico de Mato Grosso do Sul - Imprensa Oficial
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Oct 26, 2023 · Parágrafo único. Na hipótese de não haver edital de acordo direto em precatório em andamento ou de existir saldo remanescente, após o pagamento dos acordos celebrados, poderá …
Jul 17, 2023 · Art. 1o Transformar, sem aumento de despesas, saldo remanescente do Banco de Saldo Financeiro, previsto no art. 7 o, inciso II, da Lei n. 6.036, de 1o de janeiro de 2023, em dois cargos …
Oct 13, 2022 · Considerando que, na eleição realizada em 13/05/2022 conforme Deliberação Comissão Eleitoral CERMA-MS no 01, de 18 de março de 2022, publicada no DOEMS n. 10.783, de 23 de …
Aug 19, 2024 · Art. 2o Os candidatos aprovados em todas as fases do concurso público e que atendam às exigências previstas em lei serão convocados, rigorosamente, de acordo com a ordem de …
Jun 22, 2023 · Art. 1o Institui-se o Grupo de Trabalho Interinstitucional vinculado ao Conselho de Governança, com a finalidade de promover estudos técnicos acerca da forma de contabilização e os …
Jan 31, 2023 · Diário Oficial Eletrônico ANO XLV n. 11.063 Campo Grande, terça-feira, 31 de janeiro de 2023. 210 páginas
Diário Oficial Eletrônico ANO XLIII n. 10.718 Campo Grande, terça-feira, 28 de dezembro de 2021. 151 páginas
Mar 13, 2024 · Verificado que a falta de entrega de Escrituração Fiscal Digital (EFD) a que se refere a autuação fiscal corresponde, em parte, a período em que, pela legislação, a inscrição estadual, …